Quais cuidados na compra de imóveis? A compra de imóveis é uma decisão importante e significativa para muitas pessoas. No entanto, esse processo também pode ser complicado e cheio de armadilhas, se não for feito com cuidado e atenção. É fundamental conhecer algumas precauções que devem ser tomadas ao comprar um imóvel. Pesquisa: Antes de [...]
Compra e Venda de Imóveis A compra e venda de imóveis é uma das mais importantes transações financeiras que uma pessoa pode fazer ao longo da sua vida. No entanto, essa tarefa também pode ser uma das mais complexas e desafiadoras, já que envolve questões legais, financeiras e de negociação. O primeiro passo para uma [...]
Atraso da entrega do imóvel: o que fazer? Se você está enfrentando um atraso na entrega de um imóvel, existem algumas medidas preliminares que você pode tomar: Verifique o seu contrato: Observe se contrato de compra e venda do imóvel especifica uma data de entrega e se há penalidades previstas para casos de atraso. Se [...]
Portador de deficiência pode receber benefício assistencial! Confira os requisitos: - Comprovar a deficiência; - Ter a renda familiar até ¼ do salário mínimo por pessoa; - Ter o Cadastro Único (CadÚnico) realizado no CRAS da sua região. CURIOSIDADE Não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito! É isso mesmo! O benefício [...]
Teve algum benefício concedido no INSS? Você tem direito aos atrasados desde a data do protocolo de requerimento do benefício. Se você recebeu algum benefício do INSS, saiba que os atrasados devem ser pagos desde a data de entrada do requerimento, ou seja, a data em que realizou a solicitação do benefício. Para melhor exemplificar, [...]
STF decide que o trabalhador não deve receber em dobro as férias pagas em atraso O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou inconstitucional a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 12 de agosto. A mencionada Súmula dava direito ao trabalhador de receber uma remuneração em dobro no caso de as [...]
Participação em lucros e resultados pode ser penhorada Para relatora, devedor não conseguiu comprovar que valores bloqueados, auferidos excepcionalmente, seriam para garantir sua subsistência Os valores recebidos a título de participação nos lucros e resultados (PLR) de uma empresa podem ser penhorados para o pagamento de dívida trabalhista. O entendimento é da 5ª Câmara do [...]
Fazendas indenizarão operador por queimaduras sofridas durante abastecimento de trator Ele receberá reparação por danos morais e estéticos A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou dois fazendeiros de Patrocínio (MG) a indenizar um operador de máquina que sofreu queimaduras graves num incêndio ocorrido durante o abastecimento de um trator. Ele receberá R$ 30 [...]
Justiça condena INSS a pagar indenização após cancelar benefício de segurado que ainda estava vivo A Justiça Federal condenou o INSS a pagar indenização por dano moral a um segurado em decorrência de erro administrativo. A sentença é do juiz federal Márcio Augusto Nascimento, que atua na Unidade Avançada de Atendimento (UAA) de Arapongas. O [...]
É possível impetrar mandado de segurança para requerer seguro-desemprego A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que é possível a apresentação de mandado de segurança visando o recebimento de seguro-desemprego. O entendimento foi no julgamento de apelação interposta pelo sócio de uma empresa que comprovou não possuir renda própria e [...]
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