Como de costume, todo ano nos meses de março e abril a Receita Federal exige a declaração do Imposto de Renda referente ao ano anterior. Em 2020 a exigência de declaração do IR será para aqueles que tiveram recebíveis acima de R$ 28.559,70, não havendo alteração das faixas de valores referente aos anos anteriores. A [...]
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), mais conhecida como LGPD, possui uma grande influência do já adotado regulamento na Europa, o General Data Protection Regulation (GDPR), que traz regras relativas ao tratamento de dados pessoais. Na era em que vivemos, onde tudo é “hiperconectado”, a privacidade se tornou algo banalizado e os [...]
É óbvio que ninguém quer perder o emprego. Infelizmente, esta situação tão desagradável pode ocorrer com qualquer pessoa, concorda? Basta estar empregado. Mas não duvide da sua competência, pois a demissão muitas vezes nem é por sua culpa! Existem vários motivos. Pode ser que o empregador “mandou você embora” para cortar custos, por exemplo. Bom, [...]
Durante a pandemia causada pelo vírus da Covid-19, foram aprovadas novas regras nas leis trabalhistas, que determinavam medidas para prevenção e diminuição da transmissão do vírus nos ambientes de trabalho. Dentre elas, a Lei 14.151/2021, que determinava o afastamento da empregada gestante, inclusive as domésticas, das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo da remuneração, durante [...]
EXISTE DIFERENÇA ENTRE VIGILANTE E VIGIA? Os dois cargos devem receber adicional de periculosidade? quais são os principais problemas sofridos por esses trabalhadores e quais direitos possuem? possuem direito à aposentadoria especial? Se você está lendo este artigo é porque você leu o título dele e ficou curioso, não é mesmo? Faça a leitura até [...]
No último dia 28 de março, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória Nº 1.108, que altera e traz novas regulamentações acerca do Teletrabalho e implementa novas regras de utilização do Auxílio Alimentação. DO TELETRABALHO Em resumo, a Medida Provisória descreve que o trabalho remoto é aquele desenvolvido fora das dependências do [...]
Durante a pandemia da Covid-19, inúmeros brasileiros sofreram impactos financeiros significativos, ocasionado por exemplo pelo cancelamento de contratos de trabalho, remunerações reduzidas e para os empresários, de modo geral, baixa produtividade, vendas, consequentemente efeitos negativos em sua lucratividade. Englobando estes e outros fatores aqui não mencionados, manter o aluguel em dia, tornou-se um compromisso impossível. [...]
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