CONSTRUTORA INDENIZARÁ CLIENTE POR ENTREGA DE IMÓVEL DIFERENTE DO DECORADO Em votação unânime, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba, proferida pelo juiz Marcos Douglas Veloso Balbino da Silva, que condenou uma construtora imobiliária a indenizar cliente por entregar imóvel [...]
CONSTRUTORA É CONDENADA EM DANO MORAL POR ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL "O inadimplemento contratual diante da não entrega do imóvel além do prazo de tolerância de 180 dias, somado à gravidade dos efeitos colaterais dele decorrentes, justifica a indenização pelos danos morais pertinentes". Com esse entendimento, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça [...]
DECISÃO RECENTE DO STJ PODERÁ BENEFICIAR CONTRIBUINTES NO PAGAMENTO DO ITBI A compra da casa nova é o sonho de 9 a cada 10 brasileiros que anseiam por seu primeiro lar ou pensam em investir em algo realmente seguro. Contudo, este sonho vem revestido de algumas etapas que requer do comprador muita atenção e cuidado na [...]
Trabalhadora obtém redução de jornada e manutenção de salário para cuidar de filho com autismo Os magistrados da 13ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença que determina redução na jornada de trabalho de uma auxiliar de limpeza contratada pelo município de São Bernardo do Campo-SP. Ela obteve o direito a expediente até 50% [...]
A empresa familiar é um dos modelos de negócio mais antigos no mundo, sendo que grande parte das gigantes corporativas de hoje se iniciaram como um sonho de empreender entre pais, filhos e parentes. Porém, para fazer esse salto e se consolidar no mercado, é importante que os envolvidos na gestão de um negócio de [...]
Mediação e conciliação: entenda os conceitos e as diferenças Quando duas empresas possuem um conflito, elas podem recorrer à mediação ou à conciliação para resolver suas divergências, sem a necessidade de utilizar o Judiciário. São, portanto, maneiras mais ágeis de solucionar problemas entre corporações sem o acionamento da Justiça. Você sabe qual é a diferença [...]
Tribunal garante aposentadoria por invalidez a portador de hanseníase A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por invalidez a um portador de hanseníase. Segundo os magistrados, documentos juntados aos autos comprovaram a qualidade de segurado, o cumprimento da [...]
Tribunal determina restabelecimento de auxílio-doença a auxiliar de escritório com visão subnormal. A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabelecer o auxílio-doença a uma auxiliar de escritório com visão subnormal. Conforme a decisão, a segurada sofreu perda significativa da visão e necessita de [...]
Se você já teve o nome negativado por alguma razão, você sabe muito bem como isso é desagradável e gera certo desconforto. Receber a notícia de que seu crédito não foi aprovado devido a inscrição em dívida, no SPC ou Serasa é bem desconfortável e em alguns casos, constrangedor. A situação é bem pior se [...]
Desde que se iniciou a pandemia do COVID 19, em meados de março de 2020, os termos Teletrabalho e Home office se tornaram recorrentes no nosso vocabulário. Por isso, é importante entendermos as peculiaridades dessas modalidades de trabalho e saber que existem SIM diferenças entre elas. Quer saber quais são essas diferenças? Leia o texto [...]
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