Participação em lucros e resultados de empresa pode ser penhorada. Para relatora, devedor não conseguiu comprovar que valores bloqueados, auferidos excepcionalmente, seriam para garantir sua subsistência. Os valores recebidos a título de participação nos lucros e resultados de uma empresa podem ser penhorados para o pagamento de dívida trabalhista. O entendimento é da 5ª câmara [...]
QUAIS AS VANTAGENS QUE A TERCEIRIZAÇÃO GERA PARA A EMPRESA? A Terceirização, se bem aplicada, pode trazer inúmeros benefícios para o negócio, sobretudo, sob o ponto de vista de poder contar com especialistas focados nas atividades terceirizadas. Imagine uma empresa que ao invés de contar com um setor jurídico dentro do seu corpo interno de [...]
ALÍVIO PARA AS PEQUENAS EMPRESAS QUANTO À ALGUMAS OBRIGAÇÕES NA LEI GERAL PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD Os pequenos negócios terão tratamento diferenciado na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), segundo resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com a norma 2/2022, fruto de parceria do Sebrae (Serviço Brasileiro [...]
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