Portador de deficiência pode receber benefício assistencial! Confira os requisitos: - Comprovar a deficiência; - Ter a renda familiar até ¼ do salário mínimo por pessoa; - Ter o Cadastro Único (CadÚnico) realizado no CRAS da sua região. CURIOSIDADE Não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito! É isso mesmo! O benefício [...]

Teve algum benefício concedido no INSS? Você tem direito aos atrasados desde a data do protocolo de requerimento do benefício. Se você recebeu algum benefício do INSS, saiba que os atrasados devem ser pagos desde a data de entrada do requerimento, ou seja, a data em que realizou a solicitação do benefício. Para melhor exemplificar, [...]

Tribunal garante aposentadoria por invalidez a portador de hanseníase A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por invalidez a um portador de hanseníase. Segundo os magistrados, documentos juntados aos autos comprovaram  a qualidade de segurado, o cumprimento da [...]

Tribunal determina restabelecimento de auxílio-doença a auxiliar de escritório com visão subnormal. A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabelecer o auxílio-doença a uma auxiliar de escritório com visão subnormal. Conforme a decisão, a segurada sofreu perda significativa da visão e necessita de [...]